Alteração NR12

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 129 DE 11/01/2017

 
Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos – e dá outras providências.
A Secretária de Inspeção do Trabalho, no exercício da competência prevista no inciso XIII do art. 14 do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, e nos incisos I e II do art. 29 do Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002, e com base no disposto no art. 627-A da CLT, Veja mais no arquivo a baixo.


​Fonte: Ministério do Trabalho – Assessoria de Imprensa