Nota Técnica Nº 09/2018/CGFIP/DSST/SIT – Informações no ASO x PPRA

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Número do processo: 47753 000015 2017 85
Documento de referência: Oficio sem número protocolado na SRTEMG em 02/08/2017
Interessado: Gerência de Segurança e Saúde no Trabalho SESI Sistema
FIEMG
Assunto: Registro de riscos considerados ‘baixos’ no Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA – em Atestados de Saúde
Ocupacional — ASO

1— Introdução
Trata-se de consulta da gerência de Segurança e Saúde no Trabalho do SESI Serviço Social da Industria — Sistema FIEMG – sobre obrigatoriedade de registro nos Atestados de Saúde
Ocupacional — ASO – de riscos “classificáveis como baixos no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA”. Argumenta-se que a NR-09, em seu item 9.3.6.1 determina que Nível de Ação é o valor acima do qual devem ser iniciadas “ações preventivas […] devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico”.

Veja o texto completo no arquivo a baixo.

Nota Técnica Nº 09-2018 – Registro de Riscos Ambientais no ASO