Decreto nº 63.909, de 10 de dezembro de 2018

0
261

Decreto nº 63.909, de 10 de dezembro de 2018

O Governador do Estado de São Paulo, institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá outras providências, nele incluso o poder de fiscalização ao Corpo de Bombeiros.

Publicado novo Decreto Nº 63.909, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no Decreto nº 63.817, de 14 de novembro de 2018.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e você pode acessar o decreto pelo clicando aqui.